Responsabilidade produtiva estendida
No campo da gestão de resíduos sólidos, a responsabilidade produtiva estendida (RPE) é a estratégia de somar os custos ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos ao valor de mercado dos produtos.[1] A legislação sobre a responsabilidade produtiva estendida é a força por trás da implementação de iniciativas de remanufatura porque "foca no tratamento de fim-de-uso dos produtos consumidos e tem como objetivo primário incrementar a quantidade e nível de recuperação de produtos e minimizar o impacto ambiental de resíduos materiais".[2]
O conceito foi formalmente introduzido na Suécia por Thomas Lindhqvist em um relatória de 1990 para o Ministro do meio ambiente do país.[3] Em relatórios subsequentes preparados para o ministro, a seguinte definição surgiu: "a RPE é uma estratégia de proteção ambiental para alcançar os objetivos de diminuição do impacto total de um produto no meio ambiente, fazendo o produtor do produto responsável pelo ciclo de vida inteiro do produto e especialmente o retorno, reciclagem e disposição final".[4]
Transferir a responsabilidade para os produtores enquanto poluidores é não apenas uma questão de política ambiental mas também o meio mais efetivo de alcançar critérios ambientais mais elevados no design dos produtos.[5]
Definição
[editar | editar código-fonte]A responsabilidade produtiva estendida usa de incentivos financeiros para encorajar os produtores à desenvolver produtos com menor impacto ambiental ao torná-los responsáveis pelos custos de gerenciamento de seus produtos no fim de vida. Essa política difere do gerenciamento de produtos. que comartilha a responsabilidade ao longo da cadeia de custódia de um produto,[6] no ponto que a RPE tenta aliviar o peso sobre governos locais do custo de gerenciar certos produtos prioritários (que causam elevado impacto ambiental) exigindo dos produtores a internalização dos custos de reciclagem nos preços dos produtos. A RPE é baseada no princípio de que os produtores (frequentemente donos de marcas) tem maior controle sobre o design do produto e marketing, e possuem maior capacidade e responsabilidade de reduzir a toxicidade e minimizar os resíduos.[7]
O RPE pode tomar a forma de um programa de reuso ou reciclagem. O produtor pode também escolher delegar a responsabilidade para terceiros, denominados organização de responsabilidade produtiva, que é paga pelo produtor para o gerenciamento de produtos usados. Dessa maneira, RPE muda a responsabilidade dos custos de gerenciamento de resíduos do governo para a industria privada, obrigando produtores, importandores e/ou vendedores à internalizar os custos de gerenciamento de resíduos nos preços dos seus produtores e garantir o manejo seguro dos mesmos.[8] Entretanto, diferentes partes envolvidas percebem o conceito e o papel dos produtores de maneiras diferentes.[9][10]
Leituras adicionais
[editar | editar código-fonte]- . "Assessing Extended Producer Responsibility Laws in Japan" DOI 10.1021/es072561x..
- Fishbein, Bette; Ehrenfeld, John; Young, John (2000). Extended Producer Responsibility: A Materials Policy for the 21st Century. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-918780-73-7. Consultado em 8 de maio de 2007. Cópia arquivada em 3 de maio de 2013
- . "Shared producer and consumer responsibility — Theory and practice" DOI 10.1016/j.ecolecon.2006.05.018..
- Scheer, Dirk (2006). Governance of integrated product policy: in search of sustainable production and consumption. Greenleaf Publishing. [S.l.: s.n.] ISBN 9781874719328
Referências
- ↑ OECD (2001). Extended Producer Responsibility: A Guidance Manual for Governments. Paris: OECD Publications Service. ISBN 9789264189867. doi:10.1787/9789264189867-en
- ↑ Johnson, Michael R.; McCarthy, Ian P. (1 de outubro de 2014). «Product recovery decisions within the context of Extended Producer Responsibility». Journal of Engineering and Technology Management. Engineering and Technology Management for Sustainable Business Development. 34: 9–28. doi:10.1016/j.jengtecman.2013.11.002
- ↑ Thomas Lindhqvist and Karl Lidgren, "Models for Extended Producer Responsibility" in Sweden, October 1990.
- ↑ Thomas Lindhqvist, "Towards an [EPR]- analysis of experiences and proposals," April 1992.
- ↑ Nakajima, N., & Vanderburg, W. H. (2006). A description and analysis of the German packaging take-back system. Bulletin of Science, Technology, & Society, 6:6.
- ↑ «Extended Producer Responsibility». Waste to Wealth. Cópia arquivada em 10 de março de 2012
- ↑ «Producer Responsibility Recycling». Sierra Club. Consultado em 14 de julho de 2022. Cópia arquivada em
|arquivourl=requer|arquivodata=(ajuda) 🔗 - ↑ Hanisch, C. (2000). Is Extended Producer Responsibility Effective?. Environ Sci Technol, 34 (7), pp.170 A-175 A.
- ↑ Tasaki, Tomohiro; Tojo, Naoko; Lindhqvist, Thomas (2015). International Survey on Stakeholders' Perception of the Concept of Extended Producer Responsibility and Product Stewardship. [S.l.: s.n.]
- ↑ Tasaki, Tomohiro; Tojo, Naoko; Lindhqvist, Thomas (2019). «Differences in Perception of Extended Producer Responsibility and Product Stewardship among Stakeholders: An International Questionnaire Survey and Statistical Analysis». Journal of Industrial Ecology. 23 (2): 438–451. doi:10.1111/jiec.12815
